DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas
Assunto: Alteração da Resolução Previc nº 23, de 2023.
Trata-se de proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, devido à identificação de ajustes necessários nos textos do Capítulo VII - Dos procedimentos de fiscalização - da referida resolução.
Neste sentido, foi elaborado por esta Coordenação-Geral de Fiscalização Direta - CGFD o documento Proposta de alterações do Capítulo VII da Res. nº 23 (SEI nº 0652679) que reúne as alterações propostas para a realização dos ajustes.
No referido documento, são elencados os dispositivos com a redação original, a proposta de nova redação sugerida por esta CGFD e a justificativa de cada sugestão.
Em prosseguimento, encaminho à Coordenação-Geral de Orientação Previdenciária - CGOP, da Diretoria de Normas - Dinor, para apreciação e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Brasília, 26 de março de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE NETO, Coordenador(a) de Fiscalização Direta, em 26/03/2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0652606 e o código CRC C97B8D60. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0652606 |
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