DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas
Assunto: Proposta de alteração da Resolução Previc nº 23/2023
Trata-se de proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que consolidou resoluções e instruções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em uma única Resolução.
O processo veio instruído com a NOTA TÉCNICA PARA PROPOSIÇÃO NORMATIVA Nº 24/2023/PREVIC (SEI nº 0610614), minuta (SEI nº 061923) Parece de dispensa de AIR (SEI nº 0610626) e Parecer jurídico (SEI nº 0614501)
Reputo que o processo está em condições de ser incluído na pauta de reunião da DICOL.
Inclua-se.
Atenciosamente,
Brasília, 20 de novembro de 2023.
 | Documento assinado eletronicamente por SERGIO DJUNDI TANIGUCHI, Coordenador(a)-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada, em 20/11/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0614541 e o código CRC 733892B7. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0614541 |
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