DESPACHO

  

Processo nº 44011.002724/2023-39

Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas

  

Assunto: Retificações da Resolução Previc nº 23, de 2023.

 

Trata-se da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 56 a 76 e republicada no Diário Oficial da União do dia 17 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 79 a 99.

Após sua republicação foram identificadas necessidades de retificações em alguns dispositivos da referida resolução.

Dado o exposto pede-se que seja providenciada a publicação das retificações ora propostas no Diário Oficial da União, conforme documento SEI nº 0594625.

Encaminhe-se os autos para a unidade SEI PUBLI para as procedimentos  decorrentes.

 

Atenciosamente,

 

Brasília, 15 de setembro de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por ALMIR DOS SANTOS NOLETO FILHO, Chefe de Gabinete, em 15/09/2023, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0595011 e o código CRC 5FF1CF51.

Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 SEI nº 0595011

 

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