DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas
Assunto: Análise de contribuições pela CGOI
Trata-se da análise de contribuições recebidas na consulta restrita da consolidação normativa. Foram recebidas contribuições das seguintes entidades: Abrapp; Anapar; IBA; APEP e IPCOM (que apresentaram conjuntamente suas sugestões) e Ancep.
Após reunião de trabalho realizada no dia 07/08/2023, no qual estiveram presentes Fernando Folle, Christian Catunda; Danilo Ribeiro; Claudia Ashton; Maurélio Barbosa, foi definido o procedimento de trabalho que seria adotado para análise das contribuições e produção da minuta final. Na divisão proposta, a CGOI ficou incumbida de avaliar matéria de investimentos; consultas; e dados (referentes a investimentos). Os dispositivos analisados na Minuta foram: Investimentos (art. 207 a 223); Consulta (Art. 266 a 273); e Dados em matéria de investimentos (art. 358 a 362).
No documento SEI 0583343 se encontram as sugestões desta CGOI para acatar; acatar parcialmente ou rejeitar as contribuições, junto de justificativa.
Atenciosamente,
Brasília, 08 de agosto de 2023.
 | Documento assinado eletronicamente por FERNANDO DUARTE FOLLE, Coordenador(a)-Geral de Orientação de Investimento, em 09/08/2023, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0583208 e o código CRC 7D4E36F6. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0583208 |
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