DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria Colegiada, Procuradoria Federal Junto À Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Pf/previc
Assunto: minuta de Resolução Previc (0579720).
Trata-se de minuta de Resolução (0579720) que trata de procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.
A minuta foi encaminhada pela Procuradoria-Federal junto à Previc para inclusão em pauta de sessão da Diretoria Colegiada para deliberação acerca de disponibilização em consulta restrita.
Diante do exposto, de ordem do Diretor-Superintendente da Previc, a matéria foi incluida em pauta de sessão extraordinária da Previc prevista para 28/07/2023.
Brasília, 27 de julho de 2023.
 | Documento assinado eletronicamente por VERONICA SOUSA SILVEIRA, Coordenador(a)-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada - Substituto(a), em 27/07/2023, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0579723 e o código CRC 860083AC. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0579723 |
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