DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas
Assunto: Consolidação dos atos normativos da Previc
Serve o presente despacho para registrar os trabalhos desta CGOI.
A pedido do Diretor Superintendente da Previc, a Dinor consolidou os normativos vigentes da Previc em 8 capítulos para que sejam aglutinados em um única norma.
Considerando o exíguo tempo destinado para a execução do trabalho, de 20/03/2023 a 30/04/2023 (40 dias corridos), os capítulos foram divididos entre as coordenações-gerais da Diretoria, cabendo a esta CGOI estruturar o capítulo dos investimentos (consolidação IN Previc nº 35, de 2020, com a IN nº 12, de 2019); o capítulo jurídico (consolidanção da IN com a Resolução ) e o anexo sobre a operacionalização do CNPJ por plano de benefícios (Resolução Previc nº 12, de 2022).
Na execução da atividade, a CGOI contatou as áreas técnicas para que fossem levantadas possíveis melhorias nos atos normativos supramencionados. As áreas propuseram alterações pontuais que podem ser mapeadas por meio dos quadros De-Para anexados ao presente processo. Novamente em decorrência do curto prazo, não foi possível mapear e executar melhorias materiais nos normativos.
Isto posto, informa-se a entrega dos arquivos sob responsabilidade desta CGOI nos trabalhos realizados até o momento:
Minuta Capítulo Investimento (SEI nº 0550109);
Quadro Comparativo do Capítulo de Investimentos (SEI nº 0549714);
Minuta Capítulo Jurídico (SEI nº 0550113);
Quadro Comparativo do Capítulo de Jurídico (SEI nº 0550111);
Minuta Anexo - CNPJ por plano de benefícios (SEI nº 0550115); e
Quadro Comparativo do Anexo - CNPJ por plano de benefícios (SEI nº 0550114).
Atenciosamente,
Brasília, 11 de maio de 2023.
 | Documento assinado eletronicamente por FERNANDO DUARTE FOLLE, Coordenador(a)-Geral de Orientação de Investimento, em 17/05/2023, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0550116 e o código CRC 0C4DDC48. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0550116 |
Previdência Complementar, desde 1977 protegendo o futuro de seus participantes.