SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RETIFICAÇÃO

Na Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 56 a 64 e republicada no Diário Oficial da União do dia 17 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 79 a 99:

Onde se lê:

“Art. 388.

(...)

IV - Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2017”

Leia-se:

“Art. 388.

(...)

IV - Instrução SPC nº 17, de 18 de abril de 2007”

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Pena Pinheiro, Diretor(a) Superintendente, em 24/10/2024, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0729591 e o código CRC D3463A6B.

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