Consulta Pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2024/PREVIC
A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, nos termos do Despacho Decisório nº 107, de 26 de junho de 2024 e Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, submete à Consulta Pública proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, apresentada conforme processo nº 44011.002724/2023-39, para manifestação da sociedade civil.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 01 de julho de 2024, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição aos interessados no endereço eletrônico: https://sisconp.previc.gov.br/index.html.
Brasília, 28 de junho de 2024.
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Pena Pinheiro, Diretor(a) Superintendente, em 28/06/2024, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0689066 e o código CRC 96080953. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0689066 |
PREVIC - Protegendo o seu futuro e gerando confiança para o Brasil crescer mais