SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  

Despacho Decisório nº 107/2024/CGDC/DICOL

  

Processo nº 44011.002724/2023-39

Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas

  

693ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA – DICOL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC

 

Data: 25/06/2024

Local: Sede da PREVIC, SCN, Quadra 06, Conjunto A, Ed. Venâncio 3000, 12º andar

Horário: 10h00

 

ORDEM DO DIA Nº: 6

 

EXPEDIENTE Nº: 44011.002724/2023-39

 

Proponente: Diretor de Normas 

Assunto: Revisão da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023

Síntese da Matéria: Apresentação, discussão e deliberação acerca da revisão da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.

 

VOTAÇÃO

 

Diretor-Superintendente

Aprovar

Diretor de Fiscalização e Monitoramento Substituto 

Aprovar

Diretor de Licenciamento 

Aprovar

Diretor de Normas

Aprovar

Diretor de Administração

Aprovar

 

RESULTADO: Após discussão, a Diretoria Colegiada, por unanimidade, aprovou a consulta  pública da minuta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, pelo prazo de 45 dias, nos termos do processo nº 44011.002724/2023-39, em cumprimento ao item 9.2.2 do Acórdão TCU nº 964/2024, de 22 de maio de 2024.
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Pena Pinheiro, Diretor(a) Superintendente, em 26/06/2024, às 18:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0687821 e o código CRC 43963449.

Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 SEI nº 0687821