Assunto: Encerramento do processo normativo de alteração da Resolução Previc nº 23, de 2023.

 

A proposta normativa teve como objeto a alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre procedimentos e normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, visando o aperfeiçoamento regulatório e a incorporação de sugestões colhidas em sede de Consulta Pública.

Registro dos documentos elaborados durante a edição do normativo (Resolução Previc nº 26, de 16 de dezembro de 2025):

1. Termo de Abertura de Processo Normativo: Ata de Reunião 28/07/2025 (0838030);

2. Parecer de Não Aplicabilidade ou de Dispensa de AIR 15 (0843411);

3. Parecer do Comitê de Análise Normativa (CONOR) nº 17 (0843973);

4. Nota Técnica para Proposição Normativa nº 12/2025/CGNOR (0828097);

5. Minuta do normativo em Word final:

   1. Minuta de alteração (0844823); e

   2. Minuta pós-Dicol (0847074).

6. Quadro “de-para” comparativo final:

   1. Quadro comparativo (0844835); e

   2. Quadro consolidado pós-Dicol (0846025).

7. Minuta Consolidada da Resolução Previc nº 23/2023 (0877596);

8. Nota Técnica de Conformidade nº 18/2025/CGEN/GAB/PREVIC (0878046);

9. Parecer jurídico:

   1. Parecer nº 00008/2025 (0845575); e

   2. Parecer nº 00016/2025 (0880427).

10. Despacho Decisório 179 (0881187); e

11. Resolução Previc nº 26, de 16 de dezembro de 2025 (0881880), publicada no Diário Oficial da União (0882392).

 

Arquive-se nesta CGNI, o referido processo.