DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessados: Diretoria de Normas; Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar (ACSP)
Assunto: Publicação do Relatório da Consulta Pública 01/2025
Encaminhe-se à Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar (ACSP) o Relatório da Consulta Pública nº 01/2025 (0889165) para publicação no sítio eletrônico da Previc, na seção "Consultas Encerradas".
A medida visa cumprir o estabelecido no inciso II do artigo 19 do Decreto nº 10.411, de 2020, que estabelece o prazo de trinta dias, após a deliberação final quanto à regulação pela autoridade máxima do órgão, para a divulgação do relatório contendo o posicionamento do órgão sobre as críticas ou as sugestões apresentadas durante o processo de consulta pública; e as alterações relevantes feitas no ato normativo desde a sua disponibilização para consulta pública e os fundamentos para as referidas alterações.
Atenciosamente,
Brasília, 14 de janeiro de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por Bruno Pantojo de Godoy, Coordenador(a)-Geral de Normas de Investimentos - Substituto(a), em 14/01/2026, às 00:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0889903 e o código CRC 69508D2F. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0889903 |
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