SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  

Despacho Decisório nº 3/2026/CGDC/DICOL

  

Processo nº 44011.002724/2023-39

Interessado: Diretoria de Normas (Dinor)

  

766ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA – DICOL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC

 

Data: 13/01/2026

Local: Sede da PREVIC, SCN, Quadra 06, Conjunto A, Ed. Venâncio 3000, 12º andar

Horário: 10h00

 

ORDEM DO DIA Nº: 5

 

EXPEDIENTE Nº: 44011.002724/2023-39

 

Proponente: Diretor de Normas

Assunto: Relatório da Consulta Pública Previc nº 01/2025, sobre as alterações da Resolução nº 23, de 2023

Síntese da Matéria: Apresentação, discussão e deliberação acerca do relatório da Consulta Pública Previc nº 01/2025 da Resolução Previc nº 23, de 2023.

 

VOTAÇÃO

 

Diretor-Superintendente

Aprovar

Diretor de Fiscalização e Monitoramento

Aprovar

Diretora de Licenciamento Substituta

Aprovar

Diretor de Normas Substituto

Aprovar

Diretor de Administração Substituto

Aprovar

 

RESULTADO: Após discussão, a Diretoria Colegiada, por unanimidade, aprovou o relatório da Consulta Pública Previc nº 01/2025 e sua publicação no sítio eletrônico da Previc, nos termos do processo nº 44011.002724/2023-39.
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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Pena Pinheiro, Diretor(a) Superintendente, em 14/01/2026, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0889619 e o código CRC 75EAAFC8.

Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 SEI nº 0889619