DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Normas
Assunto: Ato para publicação no DOU.
Trata-se de proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, nos termos do Processo nº 44011.002724/2023-39, inclusive com o cumprimento da Recomendação nº 2 do Relatório de Avaliação da CGU nº 1567399, de 2025, a partir da inclusão do § único do art. 163 no âmbito do processo de alteração da referida Resolução Previc.
Cumpre-nos informar que a Resolução 26 foi devidamente publicada no DOU (SEI nº 0882392).
Restitua à CGEO.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por SIMONE PEREIRA GONÇALVES, Coordenador(a), em 19/12/2025, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0882447 e o código CRC 2E9402FA. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0882447 |
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