DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Normas
Assunto:
Relatório de Participação na Consulta Pública nº 01/2025 (0877593) publicada na página oficial da PREVIC.
Atenciosamente,
Brasília, 05 de dezembro de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por HEITOR GUERRA GIULIANO, Chefe de Divisão, em 05/12/2025, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0877736 e o código CRC 78B12952. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0877736 |
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