DESPACHO
Processo nº 44011.002724/2023-39
Interessado: Diretoria de Normas
Assunto: Publicação de relatório de sugestões da Consulta Pública
Encaminhe-se à Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar (ACSP) o Relatório de Participação na Consulta Pública nº 01/2025 (0877593) para publicação no sítio eletrônico da Previc, na seção "Consultas Encerradas".
A medida visa cumprir o estabelecido no art. 19 do Decreto nº 10.411, de 2020, que estabelece o prazo de trinta dias, após o encerramento da consulta, para a divulgação do relatório contendo os participantes e as respectivas contribuições.
Atenciosamente,
Brasília, 05 de dezembro de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDEMIRO CORREIA QUINTAL JUNIOR, Coordenador(a)-Geral de Normas de Investimentos, em 05/12/2025, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0877713 e o código CRC DA61487B. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0877713 |
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