Consulta Pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025/PREVIC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, nos termos do Despacho Decisório nº 124, de 16 de setembro de 2025, e do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, torna pública consulta para manifestação da sociedade civil relativa à proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, apresentada nos termos do Processo nº 44011.002724/2023-39, para manifestação da sociedade civil.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 23 de setembro de 2025, para que sejam apresentadas sugestões, críticas e contribuições, devidamente fundamentadas.
As sugestões da consulta pública devem se restringir apenas aos itens objeto da proposta de alteração, conforme disponibilizado no Sistema de Consultas e Normas da Previc (Sisconp).
A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://sisconp.previc.gov.br.
RICARDO PENA PINHEIRO
Diretor-Superintendente
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Pena Pinheiro, Diretor(a) Superintendente, em 22/09/2025, às 12:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0847968 e o código CRC 8F5FEC37. |
| Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 | SEI nº 0847968 |
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