DESPACHO

Processo nº 44011.002724/2023-39

Interessado: Diretoria de Normas 

  

Assunto: CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025/PREVIC.

 

Comunico ao Coordenador-Geral que a publicação da Consulta Pública nº 01/2025 foi devolvida pela Imprensa Nacional, sob a seguinte justificativa: a data de assinatura dos atos normativos e de pessoal deve constar na epígrafe do ato, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 12.002/2024, bem como com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República.

Encaminho, para ciência, o documento devolvido, devidamente anexado ao presente processo SEI 0847885.

 

Atenciosamente,

 

 

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Documento assinado eletronicamente por KAMILLA THAYNARA DA SILVA OLIVEIRA, Fiscal de Contrato - Administrativo, em 22/09/2025, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.previc.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0847870 e o código CRC 420E5B2A.

Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 SEI nº 0847870

 

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