DESPACHO

  

Processo nº 44011.002724/2023-39

Interessado: Diretoria de Normas

  

Assunto: Quadro comparativo de alterações da resolução previc nº 23/2023 elaborado pela CGNC

 

Considerando que o quadro comparativo SEI nº 0832615, contém informações de controle da CGNC e desnecessária para o andamento do processo de proposta de alteração do Capítulo V da Resolução Previc nº 23/2023, na coluna "TEXTO PROPOSTO", especificamente nos incisos do art. 208, iremos anexar novo arquivo de quadro compartivo sem estas informações para melhor entendimento das propostas de alteração dos incisos do referido art. 208.

Neste sentido foi anexado ao presente processo o arquivo SEI nº 0833054 - Quadro comparativo vigente e proposto - CGNC - Consulta pública - Alter.Res.Previc 23/2023, sem as informações de controle.

Assim o novo arrquivo anexado (SEI nº 0833054) é o que deve ser considerado para efeito de inclusão na consulta pública e demais andamentos do presente processo. 

 

Atenciosamente,

 

Brasília, 15 de agosto de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA ELIZABETH ASHTON DE ARAUJO, Coordenador(a)-Geral de Orientação Previdenciária, em 15/08/2025, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 SEI nº 0833056

 

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