SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

  

Despacho Decisório nº 178/2024/CGDC/DICOL

  

Processo nº 44011.002724/2023-39

Interessado: Diretoria de Orientação Técnica e Normas

  

708ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA – DICOL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC

 

Data: 15/10/2024

Local: Sede da PREVIC, SCN, Quadra 06, Conjunto A, Ed. Venâncio 3000, 12º andar

Horário: 10h00

 

ORDEM DO DIA Nº: 2

 

EXPEDIENTE Nº: 44011.002724/2023-39

 

Proponente: Diretor de Normas

Assunto: Revisão da Resolução Previc nº 23/2023 

Síntese da Matéria: Apresentação, discussão e deliberação acerca da revisão da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023

 

VOTAÇÃO

 

Diretor-Superintendente

Aprovar

Diretor de Fiscalização e Monitoramento

Aprovar

Diretor de Licenciamento 

Aprovar

Diretor de Normas

Aprovar

Diretor de Administração

Aprovar

 

RESULTADO: Após discussão, a Diretoria Colegiada, por unanimidade, aprovou a revisão da Resolução Previc nº 23, nos termos do processo nº 44011.002724/2023-39, inclusive alterando a redação do art. 321 da referida Resolução Previc nº 23, em atendimento à recomendação 9.3.1 do Acórdão nº 964/2024 – TCU – Plenário - TC 040.475/2023-9.
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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Pena Pinheiro, Diretor(a) Superintendente, em 15/10/2024, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 44011.002724/2023-39 SEI nº 0727561